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Legislação sobre emissões atmosféricas

Vanius Paiva Zaiden Silva Orientado Por Fabiano Baroncelli

Tem o Objetivo de apresentar um estudo sobre Legislação para Emissões Atmosféricas, descrevendo suas definições, formação, mudanças, métodos, entre outros.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre Legislação para Emissões Atmosféricas, descrevendo suas definições, formação, mudanças, métodos, entre outros.

Palavras-chaves: Legislação; Emissões Atmosféricas.

Abstract

This work has as objective to present a study on Legislation for Atmospheric Emissions, describing its definitions, formation, changes, methods, among others.

Key-words: Legislation, Atmospheric Emissions.

1 – Legislação Brasileira vinculada às emissões atmosféricas de origem veicular

O Brasil foi o primeiro país na América do Sul a adotar uma legislação destinada a reduzir as emissões veiculares.

Existe na legislação ambiental brasileira um amplo amparo legal às medidas de controle da poluição veicular. A tabela a seguir faz um resumo da legislação ambiental federal, estadual e municipal voltada para poluição atmosférica de origem veicular.

2 – Legislação e Normas Ambientais na América Latina

A América Latina é uma região de grandes contrastes, tanto sob o aspecto social quanto econômico. Enquanto que certas regiões do continente já atingiram um grau de organização social e desenvolvimento econômico comparável a certas partes da Europa, a maioria dos países latino-americanos ainda vive em condições precárias. Esta disparidade no grau de desenvolvimento tem uma influência na maneira como as sociedades encaram a questão da proteção ambiental. Países com mais alto grau de industrialização, desenvolvimento humano e conscientização – como o México, o Brasil, o Chile a Argentina e o Uruguai - possuem uma ordenação ambiental mais desenvolvida e específica.

Outro fator que exerce uma grande influência neste contexto é o grau de organização da sociedade civil. A maioria dos países latino-americanos viveu durante grande parte do século XX sob ditaduras que restringiram as liberdades individuais. Grandes projetos, implementados por governos ou grandes companhias nacionais ou multinacionais, não tiveram seus impactos ambientais avaliados e discutidos com os grupos sociais atingidos pelos projetos. A própria ação das ONGS (Organizações Não-Governamentais) era tolhida e encarada como ingerência externa nos interesses dos países, já que a maioria destas organizações à época era de origem estrangeira.

A questão ambiental começou a ser discutida com mais profundidade na maioria dos países latino-americanos somente a partir de meados da década de 1980. Neste período temos, por um lado, o aumento dos problemas ambientais ocasionados pela concentração populacional nas grandes metrópoles, como a questão do acesso à água, o tratamento do esgoto e a coleta do lixo. Por outro lado, acentuaram-se as conseqüências da degradação ambiental causada pelas diversas atividades econômicas, como a agricultura (monocultura voltada para a exportação) a mineração e a atividade industrial.

A biodiversidade da América Latina é uma das maiores do mundo. Segundo dados da ONG “Conservation International”, que compilou diversos dados estatísticos no ano 2000, a America Latina abriga:

• Sete dos países com maior diversidade de vertebrados no mundo;
• Doze dos países com maior diversidade de aves;
• Doze dos países no mundo com maior variedade de anfíbios;
• Cinco dos doze países no mundo com maior variedade vegetal;
• Sete dos países no mundo com mais de 70% de seu território ainda coberto por vegetação natural.

Quanto aos recursos hídricos, a bacia do rio Amazonas é a maior em todo o planeta. As bacias dos rios Paraná e Prata - localizadas entre a Bolívia, Paraguai, Brasil e Argentina - e a do rio Orenoco, localizada entre a Venezuela e a Colômbia, estão entre as mais importantes em todo o planeta. A América do Sul dispõem do maior aqüífero em todo o mundo, o Guaraní, cobrindo parte do território do Brasil, da Bolívia, Paraguai, Uruguai e da Argentina.

Todavia, em outras regiões da América Latina os recursos hídricos são mais escassos e sua falta representa um desafio ao desenvolvimento futuro destas regiões. O México e o Peru, por exemplo, estão entre os países com maiores problemas de escassez de água, já que utilizam anualmente cerca de 15% de seu estoque de recursos hídricos. Grande parte dos rios brasileiros localizados em uma faixa de até 300 km do oceano Atlântico – onde se localizam as maiores cidades brasileiras – estão poluídos por efluentes domésticos e industriais e parcialmente assoreados pelas atividades agrícolas e pecuárias.

A legislação ambiental, que até há cerca de 30 anos era praticamente inexistente na região, foi rapidamente implantada. O principal sinal desta mudança é que a questão ambiental foi incorporada às constituições da maioria dos países da região, em diversos níveis de profundidade. Nos últimos 25 anos, 14 países latino-americanos promulgaram novas constituições, todas elas contendo capítulos específicos tratando sobre a questão ambiental. O meio ambiente deixa de ser encarado como assunto somente limitado as atividades econômicas e as decisões de governos. O cidadão passa a ter assegurado seu direito em dispor de um meio ambiente saudável, assim como acontece nas sociedades mais desenvolvidas.

No aspecto legal, a maioria dos países da América Latina estabeleceu legislações ambientais específica, tratando de assuntos como: recursos hídricos, recursos minerais, áreas marinhas, pesca e caça, recursos florestais, turismo, produtos químicos e poluição atmosférica. Criaram-se leis específicas regulamentando temas como a obrigatoriedade de execução dos EIA (Estudos de Impacto Ambiental), o correto gerenciamento e disposição final de resíduos perigosos, as leis de crimes ambientais, e normas estabelecendo padrões para emissões atmosféricas e níveis de tratamento de efluentes. Apesar disto, as leis muitas vezes não incluem sanções administrativas ou criminais. Uma exceção importante é a Lei de Crimes Ambientais do Brasil, publicada em março de 1998, que prevê pesadas sanções penais para os poluidores, podendo levar os infratores até a cumprir pena de prisão.

A maior parte dos países latino-americanos também desenvolveu estratégias nacionais e planos de proteção ambiental, geralmente contando com financiamento e assistência técnica de organismos internacionais. Durante as décadas de 1980 e 1990 muitos países da região criaram novas instituições ambientais na forma de ministérios, secretarias, agências controladoras, conselhos e comissões. Países como o México, Honduras e Nicarágua são bons exemplos de países que implementam sua política ambiental através de Ministérios. Outros, como o Chile, Equador, Guatemala e Peru optaram por conduzir a questão ambiental através de Comissões Coordenadoras.

A América Latina, encarada como um todo, já deu seus primeiros passos no estabelecimento de uma legislação ambiental. Novos fatos, na área econômica e social, estão forçando cada país a aprimorar e alterar suas leis e avançar cada vez mais em direção ao conceito de desenvolvimento sustentável. O maior problema, no atual estágio de desenvolvimento das sociedades latino-americanas não é a falta ou o pouco desenvolvimento da legislação. O que mais afeta o meio ambiente na região é a fraca implementação da legislação existente. Existem inúmeros exemplos em toda a região, como:

• Extensas áreas de floresta amazônica localizada no Peru, no Brasil e na Colômbia – apesar de estarem sob proteção legal – ainda são derrubadas por falta de controle das autoridades da região.
• No México, grande parte dos recursos hídricos esta poluída por efluentes domésticos e industriais, apesar de existir legislação que exige o tratamento destas emissões.
• Na Nicarágua, criaram-se diversas leis referentes a descarga de efluentes domésticos, industriais e agrícolas, que todavia não são respeitadas, aumentando o nível de poluição dos lagos e cursos de água.
• As emissões atmosféricas de atividades mineradoras na Bolívia e no Chile ainda causam danos ao meio ambiente, apesar de existirem leis regulamentando estas atividades.

Especialistas latino-americanos e de diversos órgãos internacionais apontam os seguintes fatores como principais impedimentos a um efetivo controle ambiental e cumprimento da legislação na região:

• Pouca coordenação entre os diversos órgãos ambientais, agências econômicas e sociais;
• Falta de recursos financeiros para implementação de programas e projetos;
• Poucos profissionais qualificados e escassez de recursos para treinamento e equipamentos de monitoramento;
• Falta de decisão política para implementação de programas e projetos;
• Pressão econômica por partes de grupos que se sentem afetados pelas ações de controle.

Por outro lado, os mesmos analistas apontam tendências que deverão contribuir para a melhoria do controle ambiental e a criação de leis mais restritivas:

• O papel cada vez mais forte desempenhado pela opinião pública sob regimes democráticos;
• A atuação dos meios de comunicação, apontando os problemas ambientais e informando a população;
• O fortalecimento das procuradorias públicas em todos os países da América Latina;
• Crescimento da importância das normas técnicas em economias cada vez mais internacionalizadas;
• Empresas multinacionais e locais voltadas para o mercado exportador estão introduzindo sistemas de gerenciamento ambiental e obtendo certificações na norma ambiental ISO 14001;
• Diversos países da região já criaram leis de proteção ao consumidor e com isto também órgãos de proteção ao consumidor;
• O aumento do numero de ONGs, com grande atuação na área ambiental e social;
• A “industria ambiental” apresenta um rápido crescimento, abrindo novas oportunidades de trabalho e ampliando a oferta de cursos especializados.

Quanto às normas ambientais da série ISO 14001, é cada vez maior o número de empresas – principalmente nas economias mais industrializadas da região – implementando sistemas de gerenciamento ambiental, para em seguida obterem a certificação. O Brasil é o país na América Latina com o maior número de certificações na norma ISO 14001, devendo alcançar cerca de 450 certificações até o final de 2001. A Argentina dispõem de cerca de 80 empresas certificadas, o México cerca de 45 e o Chile 25. Quanto as certificações em outras regiões da América Latina, estas ainda são em número reduzido.

As empresas que estão obtendo a certificação ambiental são empresas com seguinte perfil:

• Empresas de grande porte, nacionais ou multinacionais;
• A grande maioria destas empresas exporta parte de sua produção para a Europa, EUA ou Japão.
• A maior parte das empresas certificadas na norma ISO 14001 já obtiveram a certificação na série 9000.
• Algumas empresas certificadas já estão solicitando a seus fornecedores que implementem um sistema de gerenciamento ambiental , para que no futuro também possam solicitar a certificação ambiental.

Em suma, está sendo criada uma estrutura que permitirá o desenvolvimento deste mercado nos próximos anos.

Cabe acrescentar que o desenvolvimento sustentável da América Latina não depende somente da criação de leis ambientais mais elaboradas e restritivas. É importante que, sejam criados mecanismos locais e internacionais, que possibilitem à América Latina atingir melhores padrões de educação, emprego, moradia e saúde para seus habitantes.

3 – Normas Ambientais pela abnt

4 – Decreto Estadual 32.566/91

Com base na caracterização dos efluentes atmosféricos decorrentes do processo industrial (vide subitem 4.4 do Termo de Referência do RCA) e, considerando a capacidade nominal instalada na indústria, deverá ser proposto um sistema de tratamento capaz de enquadrar tais efluentes nas condições previstas na Deliberação Normativa COPAM/11/86.

Os projetos básicos dos sistemas de tratamento a serem propostos deverão obedecer às exigências a seguir.

1. Conterem identificação da firma projetista e/ou profissional responsável pelas medidas de controle propostas (nome, formação profissional e número de registro junto ao Conselho Regional de Classe).
2. Serem fundamentados em caracterização quantitativa e qualitativa do efluente a ser tratado. As exigências para caracterização do efluente foram objeto da alínea “d” do subitem 4.4 do Termo de Referência do RCA.
3. Apresentarem memorial de cálculo, plantas, descrição e especificação dos elementos de projeto, critérios, fórmulas, hipóteses e considerações feitas para fins de cálculos, acrescentando-se, no que for pertinente, as folhas de dados dos equipamentos.
4. Apresentarem fluxograma, plantas e cortes do sistema de tratamento proposto, em escala adequada1, destacando todos os processos físicos e/ou químicos envolvidos, bem como a localização destes sistemas na área industrial, evidenciando suas interligações com as unidades de produção e com os equipamentos periféricos (dutos, ventiladores, ejetores, etc). No caso de dutos ou chaminés, especificar em texto e desenhos que suas estruturas atenderão aos requisitos necessários para amostragem isocinética, quando necessária. (vide nota 6 do Termo de Referência do RCA).
5. Especificarem as reações químicas que porventura ocorram no processo de tratamento de efluentes, informando o consumo médio de cada produto químico, em base diária ou mensal, apresentando os cálculos estequiométricos pertinentes.
6. Conterem estimativa e justificativa da taxa de geração de efluentes líquidos e/ou de lodo decorrente da operação do sistema de tratamento proposto, com base em cálculos teóricos demonstrados no PCA. No caso de lodo, informar as características prováveis e o destino, com base na caracterização preliminar desse material, segundo a Norma Técnica ABNT/NBR 10.004, procedendo de forma similar àquela citada na alínea c.11 do subitem 2.1. No caso de efluente líquido, informar suas características e o destino final, indicando em planta as interligações entre tubulações ou canaletas que os conduzam ao seu destino.
7. Apresentarem garantia explícita do projetista quanto ao atendimento aos padrões de lançamento previstos na Deliberação Normativa COPAM 011/86, juntamente com a especificação da eficiência de projeto e o seu critério de determinação, bem como a garantia explícita do projetista quanto à não emanação de odores incômodos decorrentes das fontes citadas na alínea “e”, subitem 4.4 do Termo de Referência do RCA, capazes de afetar outras atividades ou estabelecimentos existentes nas imediações.
8. Apresentarem a estimativa dos custos de implantação e de operação do sistema de tratamento proposto.
9. Apresentarem o cronograma de implantação, destacando as etapas pertinentes.
10. Descreverem a rotina operacional do sistema de tratamento proposto.
11. Informarem sobre a rotina de manutenção preventiva e/ou preditiva do sistema de tratamento proposto.
12. Citarem a bibliografia consultada e/ou referências técnicas adotadas.
13. Apresentarem proposta de monitorização dos efluentes atmosféricos, prevendo-se amostragens rotineiras desses efluentes, para verificação de atendimento aos padrões de emissão. Na proposta em questão deverão ser considerados parâmetros específicos, em função da atividade industrial (vide alíneas d, d.1, d.2 e d.3, subitem 4.4 do Termo de Referência do RCA e a observação pertinente). Via de regra, admitir-se-á freqüência semestral para as amostragens e análises, entretanto, a área técnica da FEAM poderá estipular freqüências e/ou parâmetros específicos, face às características do empreendimento e à sua localização.

5 – Resolução Conama 03 de 28 de Junho de 1990

Publicada no D.O.U, de 22/08/90, Seção I, Págs. 15.937 a 15.939.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do Art. 6º, da Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 e, considerando a necessidade de ampliar o número de poluentes atmosféricos passíveis de monitoramento e controle no País;

Considerando que a Portaria GM 0231, de 27.04.76, previa o estabelecimento de novos padrões de qualidade do ar quando houvesse informação científica a respeito;

Considerando o previsto na Resolução CONAMA nº 05, de 15.06.89, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar "PRONAR, RESOLVE:

Art. 1º - São padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

Parágrafo Único - Entende-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar:

1. impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;
2. inconveniente ao bem-estar público;
3. danoso aos materiais, à fauna e flora.
4. prejudicial à segurança. ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.

Art. 2º - Para os efeitos desta Resolução ficam estabelecidos os seguintes conceitos:

1. Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.
2. Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

Parágrafo Único - Os padrões de qualidade do ar serão o objetivo a ser atingido mediante à estratégia de controle fixada pelos padrões de emissão e deverão orientar a elaboração de Planos Regionais de Controle de Poluição do Ar.

Art. 3º - Ficam estabelecidos os seguintes Padrões de Qualidade do Ar:

1. Partículas Totais em Suspensão

   a) Padrão Primário

   1. concentração média geométrica anual de 80 (oitenta) microgramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 240 (duzentos e quarenta) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.

   b) Padrão Secundário

   1. concentração média geométrica anual de 60 (sessenta) micro gramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqüenta) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
2. Fumaça

   a) Padrão Primário

   1. concentração média aritmética anual de 60 (sessenta) microgramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqüenta) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.

   b) Padrão Secundário

   1. concentração média aritmética anual de 40 (quarenta) microgramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 100 (cem) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida uma de urna vez por ano.
3. Partículas Inaláveis

   a) Padrão Primário e Secundário

   1. concentração média aritmética anual de 50 (cinqüenta) microgramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 150 (cento e cinqüenta) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
4. Dióxido de Enxofre

   a) Padrão Primário

   1. concentração média aritmética anual de 80 (oitenta) microgramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de 365 (trezentos e sessenta e cinco) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mas de uma vez por ano.

   b) Padrão Secundário

   1. concentração média aritmética anual de 40 (quarenta) microgramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 24 (vinte e quatro) horas de,100 (cem) microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mas de urna vez por ano.
5. Monóxido de carbono

   a) Padrão Primário e Secundário

   1. concentração médio de 8 (oito) horas de 10.000 (dez mil) microgramas por metro cúbico de ar (9 ppm), que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
   2. concentração média de 1 (urna) hora de 40.000 (quarenta mil) microgramas por metro cúbico de ar (35 ppm), que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
6. Ozônio

   a) Padrão Primário e Secundário

   1. concentração média de 1 (uma) hora de 160 (cento e sessenta) microgramas por metro cúbico do ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
7. Dióxido de Nitrogênio

   a) Padrão Primário

   1. concentração média aritmética anual de 100 (cem) microgramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 1 (uma) hora de 320 (trezentos e vinte) microgramas por metro cúbico de ar.

   b) Padrão Secundário

   1. concentração média aritmética anual de 100 (cem) microgramas por metro cúbico de ar.
   2. concentração média de 1 (uma) hora de 190 (cento e noventa) microgramas por metro cúbico de ar.

Art. 3º - Ficam estabelecidos os seguintes métodos de amostragem e análise dos poluentes atmosféricos a serem definidos nas respectivas Instruções Normativas:

1. Partículas Totais em Suspensão - Método de Amostrador de Grandes Volumes ou Método Equivalente.
2. Fumaça - Método da Refletância ou Método Equivalente.
3. Partículas Inaláveis - Método de Separação Inercial/Filtração ou Método Equivalente.
4. Dióxido de Enxofre - Método de Pararonasilina ou Método Equivalente.
5. Monóxido de Carbono - Método do Infra-Vermelho não Dispersivo ou Método Equivalente.
6. Ozônio - Método da Quimioluminescência ou Método Equivalente.
7. Dióxido de Nitrogênio - Método da Quimioluminescência ou Método Equivalente.

• § 1º - Constitui-se Método de Referência, os métodos aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e na ausência deles os recomendados pelo IBAMA como os mais adequados e que deva ser utilizado preferencialmente.
• § 2º - Poderão ser adotados métodos equivalentes aos métodos de referência, desde que aprovados pelo IBAMA.
• § 3º - Ficam definidas como condições de referência a temperatura de 25ºC e a pressão de 760 milímetros de coluna de mercúrio (1.013,2 milibares).

Art. 4º - O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos Estados.

Art. 5º - Ficam estabelecidos os Níveis de Qualidade do Ar para elaboração do Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, visando providências dos governos de Estado e dos Municípios, assim como de entidades privadas e comunidade geral, com o objetivo de prevenir grave e iminente risco à saúde à saúde da população.

§ lº - Considera-se Episódio Crítico de Poluição do Ar a presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos.

§ 2º - Ficam estabelecidos os Níveis de Atenção, Alerta e Emergência, para a execução do Plano.

§ 3º - Na definição de qualquer dos níveis enumerados poderão ser consideradas concentrações de dióxido de enxofre, partículas totais em suspensão, produto entre partículas totais em suspensão e dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio, partículas inaláveis, fumaça, dióxido de nitrogênio, bem como a previsão meteorológica e os fatos e fatores intervenientes previstos e esperados.

§ 4º - As providências a serem tomadas a partir da ocorrência dos Níveis de Atenção e de Alerta tem por objetivo evitar o atingimento do Nível de Emergência.

§ 5º - O Nível de Atenção será declarado quando, prevendo-se a manutenção das emissões, bem como condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes, for atingida urna ou mais das condições a seguir enumeradas:

• concentração de dióxido de enxofre (SO2), média de 24 (vinte e quatro) horas, de 800 (oitocentos) microgramas por metro cúbico;
• concentração de partículas totais em suspensão, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 375 (trezentos e setenta e cinco) microgramas por metro cúbico;
• produto, igual a 65x103, entre a concentração de dióxido de enxofre (SO2) e a concentração de partículas totais em suspensão - ambas em microgramas por metro cúbico, média de 24 (vinte e quatro) horas;
• concentração de monóxido de carbono (CO), média de 08 (oito) horas, de 17.000 (dezessete mil) microgramas por metro cúbico (15 ppm);
• concentração de ozônio, média de 1 (uma) hora. de 400 (quatrocentos) microgramas por metro cúbico;
• concentração de partículas inaláveis, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 250 (duzentos e cinqüenta) microgramas por metro cúbico;
• concentração de fumaça, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 250 (duzentos e cinqüenta) microgramas por metro cúbico.
• concentração de dióxido de nitrogênio (NO2), média de 1 (uma) hora, de 1130 (hum mil cento e trinta) microgramas por metro cúbico.

§ 6º - O Nível de Alerta será declarado quando, prevendo-se a manutenção das emissões, bem como condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão de poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes, for atingida uma ou mais das condições a seguir enumeradas:

• concentração de dióxido de enxofre (SO2), média de 24 (vinte e quatro) horas, 1.600 (hum mil e seiscentos) microgramas por metro cúbico;
• concentração de partículas totais em suspensão, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 625 (seiscentos e vinte e cinco) microgramas por metro cúbico;
• produto, igual a 261 x 103, entre a concentração de dióxido de enxofre(SO2) e a concentração de partículas totais em suspensão - ambas em microgramas por metro cúbico, média de 24 (vinte e quatro) horas;
• concentração de monóxido de carbono (CO), média de 8 (oito) horas, de 34.000 (trinta e quatro mil) microgramas por metro cúbico (30 ppm);
• concentração de ozônio, média de 1 (uma) hora. de 800 (oitocentos) microgramas por metro cúbico;
• concentração de partículas inaláveis, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 420 (quatrocentos e vinte) microgramas por metro cúbico.
• concentração de fumaça. média de 24 (vinte e quatro) horas, de 420 (quatrocentos e vinte) microgramas por metro cúbico.
• concentração de dióxido de nitrogênio (NO2), média de 1(urna) hora de 2.260 (dois mil, duzentos e sessenta) microgramas por metro cúbico:

§ 7º - O nível de Emergência será declarado quando prevendo-se a manutenção das emissões, bem como condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes nas 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes, for atingida uma ou mais das condições a seguir enumeradas:

• concentração de dióxido de enxofre (SO2 ); média de 24 (vinte e quatro) horas, de 2.100 (dois mil e cem) microgramas por metro cúbico;
• concentração de partículas totais em suspensão, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 875 (oitocentos e setenta e cinco) microgramas por metro cúbico;
• produto, igual a 393 x 103, entre a concentração de dióxido de enxofre (SO2) e a concentração de partículas totais em suspensão - ambas em microgramas por metro cúbico, média de 24 (vinte e quatro) horas;
• concentração de monóxido de carbono (CO), média de 8 (oito) horas, de 46.000 (quarenta e seis mil) microgramas por metro cúbico (40 ppm);
• concentração de ozônio, média de 1 (uma) hora de 1.000 (hum mil) microgramas por metro cúbico;
• concentração de partículas inaláveis, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 500 (quinhentos) microgramas por metro cúbico;
• concentração de fumaça, média de 24 (vinte e quatro) horas, de 500 (quinhentos) microgramas por metro cúbico;
• concentração de dióxido de nitrogênio (NO2), média de 1 (uma) hora de 3.000 (três mil) microgramas por metro cúbico.

§ 8º - Cabe aos Estados a competência para indicar as autoridades responsáveis pela declaração dos diversos níveis, devendo as declarações efetuar-se por qualquer dos meios usuais de comunicação de massa.

§ 9º - Durante a permanência dos níveis acima referidos, as fontes de poluição do ar ficarão, na área atingida sujeitas às restrições previamente estabelecidas pelo órgão de controle ambiental.

Art. 6º - Outros Padrões de Qualidade do Ar para poluentes, além dos aqui previstos, poderão ser estabelecidos pelo CONAMA, se isto vier a ser julgado necessário.

Art. 7º - Enquanto cada Estado não deferir as áreas de Classe I, II e III mencionadas no item 2, subitem 2.3, da Resolução/CONAMA nº 005/89, serão adotados os padrões primários de qualidade do ar estabelecidos nesta Resolução.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tânia Maria Tonelli Munhoz José A. Lutzenberger